Bem-vindo aos nossos Termos e Condições de Uso

Agradecemos por dedicar seu tempo para ler os nossos Termos e Condições de Uso.

Por meio destes Termos e Condições de Uso, informamos sobre as plataformas GoBuddies, bem como as condições para você ser nosso usuário, contendo a declaração de seus direitos e responsabilidades.

Para isso, separamos estes Termos e Condições de Uso com os seguintes tópicos:

1. Bem-vindo aos nossos Termos e Condições de Uso
2. Introdução
3. Objetivo e finalidade das nossas plataformas
4. Cadastro

   4.1 Quem pode ser usuário

   4.2 Quem pode ser um Buddy

   4.3 Quem pode ser convidado

   4.4 Quem pode ser usuário corporativo

   4.5 Nossos direitos em relação ao cadastro de usuários

5. Nome de usuário e senha de acesso
6. Responsabilidades e declarações de consentimento do usuário
7. Nossas responsabilidades
8. Como é o funcionamento das plataformas GoBuddies
9. Como é o funcionamento da plataforma GoBuddies Corporate
10. Como é o nosso programa de voluntariado
11. Comunicações e anúncios publicitários
12. Sistema de denúncias

    12.1. Remoção de conteúdo divulgado por usuário

    12.2. Remoção de perfil de usuário

    12.3. Remoção de Meeting points

    12.4. Como denunciar

13. Propriedade intelectual
14. Interpretações, alterações e atualizações dos Termos e Condições de Uso
15. Cancelamento da conta do usuário
16. Disposições gerais
17. Foro competente
18. Como entrar em contato

2. Introdução

Estes Termos e Condições de Uso entram em vigor em 21/01/2020 e se aplicam a todos os usuários das plataformas GoBuddies (aplicativo e website), tais como pessoas naturais e usuários corporativos.

As plataformas da GoBuddies são oferecidas por Knox Advisors Brasil – EIRELI (“Knox”), pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ do MF sob o n.º 30.480.398/0001-71, com sede à Rua Chile n.º 1.385, CJ. 02, Prado Velho, Curitiba (PR), 80215-184.

Incentivamos nossos usuários a ler estes Termos e Condições de Uso cuidadosa e atentamente. Ao ler e aceitar estes Termos e Condições de Uso, você reconhece os seus termos e condições e concorda estar integralmente vinculado às suas disposições de forma livre e espontânea.

Se você estiver utilizando as plataformas GoBuddies em nome de uma pessoa jurídica, você declara ser seu representante legal, procurador ou preposto devidamente autorizado a representá-la e a agir em seu nome, assim como, ao ler e aceitar estes Termos e Condições de Uso, você reconhece os seus termos e condições e concorda estar a empresa por você representada integralmente vinculada às suas disposições de forma livre e espontânea.

Estes Termos e Condições de Uso se aplicam e devem ser observados pelos usuários independentemente da forma de acesso às plataformas GoBuddies, seja por meio de website ou qualquer aplicativo de dispositivo móvel.

Estes Termos e Condições de Uso se aplicam exclusivamente para pessoas naturais e jurídicas situadas em território onde as plataformas GoBuddies estão em funcionamento.

Uma vez que podemos fornecer funcionalidades, plataformas, aplicações e serviços adicionais, podemos pedir que você analise e aceite termos e condições de uso complementares. Em caso de conflito desses instrumentos com estes Termos e Condições de Uso, aqueles prevalecem sobre estes com relação exclusivamente ao uso da funcionalidade, plataforma, aplicação e/ou serviço adicional, limitado ao conflito.

O presente Termos e Condições de Uso visa explicar:

• como as plataformas GoBuddies funcionam;
• como o usuário pode se cadastrar;
• como o usuário pode utilizar a plataforma disponibilizada;
• quais são os direitos e obrigações dos usuários;
• quais são as obrigações referentes à segurança e proteção de adolescentes e crianças;
• dentre outros.

Na hipótese de você não concordar com os termos e condições destes Termos e Condições de Uso e da Política de Privacidade, não se cadastre como usuário e não acesse as plataformas GoBuddies, pois a aceitação dos Termos e Condições de Uso e da Política de Privacidade é condição para a sua utilização. A utilização das plataformas GoBuddies implica na aceitação expressa, inequívoca e total das disposições destes Termos e Condições de Uso.

3. Objetivo e finalidade das nossas plataformas

As plataformas GoBuddies podem ser oferecidas via aplicativo e website. Permitem que pais ou responsáveis legais de uma criança ou adolescente agendem com outros pais ou responsáveis legais a realização de playdates entre crianças ou adolescentes. Os playdates são atividades relacionadas ao entretenimento, à socialização e à interação infantil e ocorrerão em horário e local estabelecidos pelos pais ou responsáveis legais, sob sua supervisão ou indicação de responsável para tanto.

As plataformas GoBuddies pretendem incentivar a família, a comunidade e a sociedade em geral, por meio de plataforma útil e eficiente, ao acesso de crianças e adolescentes ao lazer, à cultura e à convivência comunitária, mediante o agendamento de playdates, sempre respeitando a sua condição de indivíduos em desenvolvimento, sujeitas a disposições legais de proteção e segurança.

As plataformas GoBuddies não se destinam à utilização direta por crianças ou adolescentes, os quais sempre deverão estar assistidos por pelo menos um de seus representantes legais ou por responsáveis por estes indicados.

4. Cadastro

• Quem pode ser usuário

Para garantir o sucesso dos playdates destinados a crianças e adolescentes, as brincadeiras somente podem ser agendadas por e ocorrer sob a supervisão de adultos. 

Para se cadastrar, o usuário deve atender aos seguintes requisitos:

• ser maior de dezoito (18) anos, ter telefone celular ativo e endereço de e-mail válido;
• ser o responsável legal da criança ou adolescente (pai ou mãe; tutor; ou guardião);
• ser convidado a se cadastrar e a utilizar as plataformas GoBuddies por meio e sob a responsabilidade de responsável legal da criança ou adolescente;
• não ter a sua conta por nós desativada anteriormente, por qualquer razão legítima, inclusive perda do pátrio poder ou por conduta reputada grave e que possa colocar em risco os demais usuários, crianças e adolescentes;
• não ter sido condenado por crimes como homicídio, feminicídio ou lesão corporal de natureza grave ou seguida de morte, crime doloso envolvendo violência doméstica e familiar ou crimes contra a dignidade sexual;
• estar em local onde a plataforma é disponibilizada;
• disponibilizar integralmente a documentação solicitada;
• consentir e concordar eletronicamente com a Política de Privacidade;
• consentir e concordar eletronicamente com estes Termos e Condições de Uso.

Ao realizar o cadastro de criança ou adolescente como Buddy, o usuário titular declara ser o seu responsável legal, nos termos da legislação em vigor, conforme vínculo legal informado (pai, mãe, tutor ou guardião).

Na qualidade de responsável legal de uma determinada criança ou adolescente, ao convidar outros adultos para utilizar as plataformas GoBuddies como responsáveis para acompanhar esta criança ou adolescente em playdates, o usuário titular declara estar civil e criminalmente responsável pelos atos omissivos e comissivos praticados, durante os playdates, por esses outros adultos por si convidados.

Ao realizar o seu cadastro, o usuário titular ou convidado declara que não possui condenação criminal por qualquer crimes que lhe tenham retirado o exercício do pátrio poder, nos termos da legislação vigente, ou de crimes de homicídio, feminicídio ou lesão corporal de natureza grave ou seguida de morte, crime doloso envolvendo violência doméstica e familiar ou qualquer crime contra a dignidade sexual.

• Quem pode ser um Buddy

Os Buddies são crianças e adolescentes entre dois (2) e doze (12) anos de idade, que poderão ser cadastrados pelo usuário na qualidade de seu responsável legal, para que possam ter playdates agendados com outros Buddies.

• Quem pode ser convidado

O usuário titular, responsável legal pelo Buddy, pode convidar outras pessoas a se cadastrar como seu convidado. O convidado pode ser outra pessoa responsável legal pela criança ou adolescente (pai, mãe, tutor ou guardião), mas também pode ser familiar ou mesmo alguém contratado ou eleito para cuidar da criança ou adolescente.

Para as crianças e adolescentes em que recebeu autorização dos pais ou responsáveis legais, o convidado poderá agendar e comparecer em playdates. Todavia, o convidado não poderá indicar outros usuários ou convidados para lhe substituir em playdates, salvo se assim for autorizado pelo usuário titular.

O convidado também poderá utilizar o seu cadastro de usuário para cadastrar crianças e adolescentes quando destes for representante legal. Neste caso, o usuário utilizará as plataformas GoBuddies também como usuário titular.

• Quem pode ser usuário corporativo

Para se cadastrar como usuário corporativo das plataformas GoBuddies, a pessoa jurídica deve atender aos seguintes requisitos:

• estar constituída nos termos da legislação vigente e estar devidamente registrada no órgão de registro competente;
• estar representada por representante legal, procurador ou preposto devidamente autorizado pelos atos constitutivos ou instrumentos de mandato da pessoa jurídica;
• ter objeto e finalidade sociais compatíveis com o objetivo das plataformas GoBuddies, de propiciar acesso de crianças e adolescentes ao lazer, à cultura e à convivência comunitária, sempre respeitando a sua condição de indivíduos em desenvolvimento;
• ter sede ou filial em local onde a plataforma é disponibilizada.

• Nossos direitos em relação ao cadastro de usuários

A nosso exclusivo critério, reservamo-nos no direito de negar o cadastro de qualquer potencial usuário que entendermos não cumprir com os critérios acima, bem como de excluir a conta de usuários que, ao longo da relação contratual, deixe de cumpri-los.

Reservamo-nos no direito de verificar, a qualquer momento, a veracidade dos documentos, informações e dados apresentados e solicitar, a seu exclusivo critério, esclarecimentos e documentação adicionais que julgar necessário para a devida comprovação das informações prestadas e para a validação do cadastro do usuário.

Caso o usuário se recuse a prestar esclarecimentos ou a apresentar documentos, dados ou informações adicionais, conforme lhe for solicitado, a conta será por nós cancelada e estes Termos e Condições de Uso serão automaticamente rescindidos.

Caso verificado cadastro realizado a partir de informações ou documentos falsos, incompletos, equivocados, errôneos, enganosos ou, ainda, de identidade não detectável, a conta do usuário será, a nosso exclusivo critério, suspensa até a regularização da situação ou imediatamente excluída, hipótese em que estes Termos e Condições de Uso serão automaticamente rescindidos.

5. Nome de usuário e senha de acesso

Ao se cadastrar nas plataformas GoBuddies, além dos dados indicados na Política de Privacidade, o usuário deverá fornecer um nome de usuário e o seu endereço de e-mail, além de escolher uma senha de acesso à plataforma, os quais são únicos e intransferíveis, devendo ser mantidos em segredo e guarda sob a proteção e segurança do usuário.

Cada vez que pretender acessar a sua conta, o usuário deverá digitar o seu endereço de e-mail ou o seu nome de usuário e a sua senha de acesso. Diante disso, o usuário é responsável por todas as suas informações e atividades nas plataformas GoBuddies, especialmente se o acesso, autorizado ou não, for realizado por terceiro usando seu nome de usuário e senha de acesso.

O usuário declara e se compromete a manter somente um cadastro vinculado a si, assim como se compromete a manter o sigilo de sua senha de acesso e demais dados para acesso à sua conta e não fornecê-los a terceiros sob nenhum pretexto, razão ou interesse.

6. Responsabilidades e declarações de consentimento do usuário

Ao se cadastrar e utilizar as plataformas GoBuddies, o usuário declara e garante que todas as informações, dados e documentos fornecidos são verdadeiros, completos e precisos em todos os seus termos.

O usuário também declara e garante que os documentos disponibilizados por meio digital, quando solicitados, são reproduções fiéis e integrais dos seus respectivos originais, os quais estão em seu poder e que não sofreram qualquer alteração a nós não informada.

O usuário concorda e reconhece que é de sua responsabilidade a atualização imediata de quaisquer informações, dados ou documentos alterados e/ou que não estejam em consonância com aqueles informados em seu cadastro.

Além das medidas que adotamos para a proteção dos dados dos usuários, nos termos da nossa Política de Privacidade, o usuário também é igualmente responsável por assegurar a segurança e a proteção das suas informações, dados e documentos.

Da mesma forma, o usuário se compromete a instalar e manter atualizados programas anti spywares, antivírus e outros que impeçam a violação do sistema utilizado para ter acesso às plataformas GoBuddies, bem como a notificá-la imediatamente se tomar ciência de qualquer violação de segurança relacionada à plataforma ou uso não autorizado de sua conta, senhas de acesso e dados de usuário.

Compromete-se o usuário, ainda, a nos notificar imediatamente sobre qualquer violação de segurança, perda, furto, roubo ou uso não autorizado de nome, senha de acesso ou dados de qualquer usuário.

O usuário titular (responsável legal) é integralmente responsável pela integração da criança ou adolescente por si cadastrado durante os playdates. Cabe exclusivamente ao usuário titular definir quem poderá eleger o local, o horário, a duração e os demais Buddies que participarão de playdates com criança ou adolescente sob a sua responsabilidade legal.

O usuário titular (responsável legal) declara, por sua livre e espontânea vontade, que é o responsável legal por cada uma das crianças ou adolescentes por si cadastrados, bem como pela integridade da informação se é pai, mãe, tutor ou guardião do menor.

Para garantir a qualidade dos playdates e o bem-estar das crianças e adolescentes, o usuário declara consentir e aderir expressamente às seguintes recomendações mínimas:

• as crianças e os adolescentes devem estar sempre supervisionados por um adulto (usuário titular ou usuário convidado);
• a realização de playdates em local adequado para a faixa etária das crianças e adolescentes;
• atenção ao risco de ingestão de objetos, medicamentos, produtos de limpeza e alimentos impróprios;
• cuidado com risco de queimaduras e choques elétricos;
• observar o local do playdate, para evitar o risco de acidentes, como quedas, cortes e fraturas;
• assegurar que as crianças e adolescentes estão usando roupas confortáveis e adequadas para o playdate;
• exigir o uso de equipamentos de segurança compatíveis com o playdate, especialmente quando as crianças e adolescentes forem brincar com skate, bicicletas, patins e equipamentos afins;
• utilizar de brinquedos certificados pelos órgãos competentes;
• evitar exposição solar prolongada e utilizar protetor solar;
• adotar outras e quaisquer medidas necessárias para garantir às crianças e aos adolescentes proteção e segurança durante playdates.

O usuário declara, ainda, estar ciente de que nossos parceiros poderão realizar anúncios publicitários de produtos ou serviços dentro da plataforma, inclusive para oferecer ofertas exclusivas aos nossos usuários.

Ao associar ao cadastro e perfil com foto pessoal ou foto de família, na qual crianças ou adolescentes estão inseridos, o usuário responsável declara, consente e concorda que divulgaremos a imagem aos outros usuários das plataformas Gobuddies, para sua identificação e interação, enquanto a sua conta de usuário estiver ativa.

7. Nossas responsabilidades

Não somos responsáveis, em nenhuma medida e esfera, pelo uso inadequado das plataformas Gobuddies, por fraudes ou quaisquer condutas ilegais passíveis de penalidades administrativas, civis ou criminais, cometidas por usuários ou terceiros, inclusive contra crianças e adolescentes, cuja segurança e proteção é de responsabilidade exclusiva dos responsáveis legais.

Da mesma forma, não nos responsabilizamos perante o usuário, independentemente da teoria de responsabilidade civil adotada, por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequentes, punitivos ou de qualquer outra natureza decorrentes da utilização das plataformas GoBuddies.

Também não somos responsáveis pelos produtos e serviços prestados por terceiros, especialmente parceiros e anunciantes.

Reforçamos que a finalidade das plataformas GoBuddies é permitir a interação e o agendamento de playdates entre usuários, na qualidade de responsáveis legais por crianças e adolescentes ou por estes autorizados. Assim, considerando que em nenhuma medida participamos de playdates, não somos responsáveis por qualquer conduta dos usuários dentro ou fora das nossas plataformas.

Enquanto for do nosso exclusivo interesse, somos responsáveis por manter as plataformas GoBuddies oferecidas em condições adequadas de uso e segurança, de modo a viabilizar que usuários titulares e seus convidados agendem a realização de playdates para crianças ou adolescentes.

8. Como é o funcionamento das plataformas GoBuddies

As plataformas GoBuddies buscam automaticamente Buddies de idade equivalente, com interesses em comum e disponibilidade de tempo para brincar em locais próximos, em áreas públicas ou privadas, como praças, parques, condomínios, clubes, hotéis, centros comerciais, entre outros.

Para aderir às plataformas GoBuddies é muito fácil. As plataformas podem ser acessadas via aplicativo ou website. Para acessar por aplicativo, basta o usuário baixar o nosso app, desenvolvido para os sistemas Android e IOS, em uma loja virtual em que estiver disponível. Já para utilizar via website, o usuário deve usar o seu navegador de internet para acessar o seguinte endereço: www.gobuddies.com.

Após acessar o nosso app ou website, o primeiro passo para realizar o cadastro será confirmar que leu e que está de pleno acordo com este Termos e Condições de Uso, bem como com a nossa Política de Privacidade.

O segundo passo é o seu cadastro de usuário, por meio do qual coletamos informações e dados obrigatórios, inclusive pessoais, devidamente indicados em nossa Política de Privacidade.

O terceiro passo é a etapa de validação do cadastro, por meio da qual, após o cadastro ser integralmente preenchido, o usuário deverá validar o seu registro com um código que será enviado por meio de SMS ao número de telefone móvel cadastrado pelo usuário.

O usuário titular realizará o cadastro do perfil da criança ou adolescente sob a sua responsabilidade legal, por meio da prestação de informações e dados obrigatórios, inclusive pessoais, devidamente indicados em nossa Política de Privacidade, os quais são necessários para podermos conectar responsáveis legais com crianças ou adolescentes com idade equivalente, interesses em comum e disponibilidade de tempo para brincar em locais próximos. Para segurança e proteção da criança ou adolescente, a imagem que ficará disponível no perfil do Buddy é de um avatar (personagem).

Como todos os playdates necessariamente devem ser marcados em um meeting point, cadastrado pelo usuário ou disponibilizado pelas plataformas GoBuddies, a próxima etapa é o preenchimento desses locais, os quais podem corresponder a áreas públicas ou privadas, como praças, parques, condomínios, clubes, hotéis, centros comerciais, entre outros.

Para cadastrar um novo meeting point privado, basta o usuário clicar na localização do mapa e preencher os dados solicitados. Quando cadastrado o meeting point privado, somente o usuário que o cadastrou poderá agendar playdates no local. Já os meeting points públicos são cadastrados pelas plataformas GoBuddies e qualquer usuário poderá agendar playdates nesses locais.

Em seguida, o usuário titular ou convidado poderá aguardar que a criança ou adolescente sob sua responsabilidade seja convidado para um playdate ou então optar por fazer convites, os quais serão enviados para os responsáveis por outras crianças ou adolescentes por meio de uma notificação. É de livre e espontânea vontade o responsável aceitar ou não o convite recebido, cuja decisão é confidencial, soberana e inquestionável.

Para colocar a criança ou adolescente sob sua responsabilidade disponível para playdates, o usuário titular ou convidado selecionará o perfil do Buddy, escolherá a opção “brincar agora” ou “agendar playdate” e, em seguida, selecionará o raio de localização que ficará disponível.

Para que tenhamos acesso às informações sobre a localização do usuário durante a participação de playdates, no período compreendido entre uma (1) hora antes do playdate até uma (1) hora após encerramento da brincadeira pelos participantes, é necessário que o usuário tenha o app GoBuddies instalado e ativado em seu dispositivo móvel, com permissão de acesso às informações de localização. Se o usuário não permitir o acesso à sua localização, alguns recursos da plataforma poderão ficar indisponíveis, inclusive o agendamento e a participação em playdates.

Para realizar convites, o usuário poderá verificar, por meio de mapa, quais são os Buddies disponíveis na região selecionada, sendo possível filtrar a busca por meio de idade, sexo, atividades de interesse comum e disponibilidade de tempo para brincar.

Ao visualizar os Buddies disponíveis, basta selecionar o avatar desejado para conferir as informações disponíveis sobre o Buddy, as quais não o identificam, mas somente definem o seu perfil e os seus interesses para playdates naquele momento. Ao escolher um Buddy, o usuário titular ou convidado deve clicar em “vamos brincar” ou em “agendar playdate” e aguardar a resposta ao convite.

Se o usuário responsável pelo Buddy aceitar, o playdate será considerado ativo ou agendado, a depender da escolha dos usuários. Uma (1) hora antes do playdate até uma (1) hora após o encerramento da brincadeira pelos participantes um chat permitirá o diálogo entre eles para facilitar o encontro e o controle de atrasos e imprevistos. Por segurança, o usuário responsável pelo Buddy deverá definir o tempo de participação no playdate, devendo, se optar por prolongá-lo, utilizar a aplicação disponível para tanto.

Para aceitar convites de brincadeiras em ambas as modalidades disponíveis (“vamos brincar” ou “agendar playdate”), basta o usuário responsável pelo Buddy clicar no avatar sob responsabilidade do usuário que realizou o convite, o qual, por sua vez, poderá ou não confirmar a realização do playdate.

Se necessário cancelar o playdate agendado ou em andamento entre Buddies, o usuário responsável poderá utilizar a aplicação disponível para tanto, oportunidade em que deverá indicar o motivo do cancelamento.

Seguindo o mesmo procedimento para participar de playdates, é possível que o usuário responsável organize um evento para mais Buddies.

A partir do momento em que um Buddy brincar com o outro, uma conexão é criada e cadastrada nas plataformas GoBuddies em área do usuário denominada “favoritos”. Assim, quando o usuário pretender procurar alguém para playdates, a GoBuddies poderá sugerir essas conexões em prioridade.

O usuário responsável também pode criar grupos independentes para cada Buddy, cuja aplicação tem o objetivo de facilitar playdates de acordo com o perfil. Por exemplo, o Buddy que gosta de jogar futebol pode estar em um grupo de futebol, facilitando o filtro para convidar Buddies para um playdate. Essa aplicação também facilita na criação de eventos, pois, ao invés de selecionar Buddy por Buddy, é possível encontrar um determinado grupo e convidar todos os Buddies de uma só vez.

Se o usuário responsável fizer parte de algum grupo cadastrado como usuário corporativo (GoBuddies Corporate), a sua rede de contatos se integrará automaticamente com a do grupo escolhido. Nessa modalidade, mesmo se o usuário responsável não integrar determinado grupo administrado por usuário corporativo, ainda assim, a depender do seu plano contratado, poderá ter acesso a rede de contatos do grupo, se assim o seu administrador autorizar.

9. Como é o funcionamento da plataforma GoBuddies Corporate

Como também está disponível e é destinada para usuários corporativos, nos termos acima definidos, como por exemplo hotéis, clubes, escolas e titulares de estabelecimentos comerciais, oferecemos planos para pessoas jurídicas em que o cadastro de crianças e adolescentes pode ser amplo ou até ilimitado, além de garantir que a sua localização é um meeting point seguro.

O objetivo é propiciar ao usuário corporativo as plataformas GoBuddies para oferecer aos seus clientes, sócios, associados ou funcionários, de maneira muito prática e rápida, bastando que os interessados em participar de playdates com Buddies sob sua responsabilidade acessem as plataformas GoBuddies e insiram o código disponibilizado pelo usuário corporativo.

Também terão acesso à plataforma GoBuddies Corporate as pessoas jurídicas titulares de estabelecimentos apropriados para crianças e adolescentes. O usuário corporativo deverá realizar o seu cadastro, indicar o endereço como de sua titularidade enviar os documentos solicitados e, se aprovado, escolher quando estará disponível ou não para playdates.

Os usuários responsáveis precisarão de convite para ter acesso aos grupos administrados por usuários corporativos. O período de acesso poderá ser limitado, mediante o fornecimento de códigos temporários. Em hotéis, por exemplo, o usuário responsável terá acesso ao código de acesso ao grupo apenas enquanto estiver hospedado.

Os usuários corporativos poderão ter benefícios como ferramenta de comunicação, serviços diferenciados aos integrantes, baixo custo em relação a planos individuais, ausência de período de fidelidade e possibilidade de realizar anúncios publicitários ou não.

10. Como é o nosso programa de voluntariado

Gratuitamente, instituições e entidades que prestam ou oferecem serviços de voluntariado poderão ser eleitas para ter acesso às plataformas GoBuddies e se cadastrar como usuário de voluntariado, com o intuito de oferecer aos usuários eventos e programas em que os Buddies poderão ter acesso ao lugar de responsabilidade da instituição ou entidade, para participar de ações por estas promovidas, de modo a incentivar ações de cunho voluntário por crianças e adolescentes.

11. Comunicações e anúncios publicitários

Enviaremos e-mails de marketing ou informativos aos seus usuários. É possível, a qualquer momento, requerer o cancelamento de subscrição para o recebimento dessas informações e anúncios. Para tanto, entre em contato conosco por meio de support@gobuddies.com ou clique no link de Cancelamento de Subscrição em qualquer dos e-mails que você recebeu.

A GoBuddies também veiculará anúncios publicitários de seus parceiros diretamente por meio da sua plataforma (app e website), os quais poderão inclusive ser direcionados de acordo com o perfil do usuário ou do Buddy cadastrado, se assim autorizado.

O usuário titular e seus convidados cadastrados são exclusivamente responsáveis pela decisão e orientação sobre aquilo que as crianças e os adolescentes consomem.

12. Sistema de denúncias

• Remoção de conteúdo divulgado por usuário

A GoBuddies não exerce qualquer tipo de controle prévio sobre o conteúdo transmitido ou armazenado pelos usuários através da plataforma, o que o faz inclusive em respeito à sua privacidade e liberdade de expressão.

Contudo, a GoBuddies dispõe de sistema de denúncias para que os usuários possam notificar a existência de conteúdos ilícitos, abusivos ou incompatíveis com estes Termos e Condições de Uso e com os interesses de crianças e adolescentes.

A GoBuddies analisará as denúncias recebidas e decidirá, de maneira fundamentada, sobre a remoção ou não do conteúdo denunciado. Se o conteúdo for removido da plataforma, a GoBuddies comunicará via e-mail o usuário responsável pelo conteúdo excluído.

A GoBuddies também removerá qualquer conteúdo ou informação em cumprimento de ordem judicial ou administrativa de autoridade competente.

• Remoção de perfil de usuário

A GoBuddies poderá suspender ou desativar definitivamente a conta de usuário para segurança e proteção dos outros usuários e também da plataforma, quando forem violados os presentes Termos e Condições de Uso ou quando houver autorização, obrigação legal ou determinação judicial ou administrativa de autoridade competente de assim proceder. Se a conta de usuário for removida da plataforma, a GoBuddies comunicará via e-mail o usuário da conta desativada ou excluída.

• Remoção de Meeting points

Caso o usuário entenda que um meeting point cadastrado é local incompatível com o desenvolvimento da criança e do adolescente, poderá denunciá-lo. A GoBuddies analisará a denúncia recebida e decidirá, de maneira fundamentada, sobre a remoção ou não do meeting point. Se o meeting point for removido da plataforma, a GoBuddies comunicará via e-mail o usuário responsável pelo cadastro.

A GoBuddies poderá remover qualquer local que entender como incompatível com a realização de playdates entre crianças e adolescentes, como locais em que haja armas de fogo, fogos de artifício, consumo de bebidas alcoólicas, cigarros ou drogas, jogos de azar ou envolva atividades sexuais.

A GoBuddies poderá suspender ou desativar definitivamente meeting points cadastrados quando forem violados os presentes Termos e Condições de Uso ou quando houver autorização, obrigação legal ou determinação judicial ou administrativa de autoridade competente de assim proceder. Se o meeting point for removido da plataforma, a GoBuddies comunicará via e-mail o usuário responsável pelo cadastro.

• Como denunciar

Para denúncias, por favor entre em contato por meio das plataformas GoBuddies, clicando em “Suporte”, ou pelo e-mail support@gobuddies.com, estes preferencialmente, ou pelo correio no endereço da Rua Chile n.º 1.385, ap. 02, Prado Velho, Curitiba (PR), 80215-184.

13. Propriedade intelectual

A GoBuddies contém materiais protegidos sob as leis de propriedade intelectual e industrial em vigor, como software, textos, gráficos, imagens, gravações sonoras, obras audiovisuais e outros materiais fornecidos por ou em nome da GoBuddies e de sua controladora.

A GoBuddies e a sua controladora concedem ao usuário uma licença limitada, não exclusiva, revogável, não sublicenciável e intransferível para utilização da sua plataforma em conformidade com os presentes Termos e Condições de Uso e com a sua Política de Privacidade. A GoBuddies não se responsabiliza perante o usuário, nos termos de nenhuma teoria de responsabilidade civil, por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequentes, punitivos, exemplares ou de outra natureza decorrentes das plataformas da GoBuddies ou da sua utilização pelo usuário.

 14. Interpretações, alterações e atualizações dos Termos e Condições de Uso

A GoBuddies interpretará o cumprimento pelo usuário destes Termos e Condições de Uso de acordo com os seus critérios e entendimentos internos.

Poderemos alterar e atualizar estes Termos e Condições de Uso sempre que julgarmos necessário, que a legislação aplicável exigir ou se assim for determinado por autoridade competente. Quando isso acontecer, iremos notificá-lo por e-mail e, também, por meio da GoBuddies (app e website).

Recomendamos e incentivamos que você acesse, leia e revisa estes Termos e Condições de Uso com frequência, assim como orientamos que salve uma cópia de cada atualização para eventual consulta futura.

As alterações e atualizações, quando ocorrerem, serão aplicáveis desde o momento em que forem disponibilizadas aos nossos usuários.

Em caso de desacordo relativo às modificações destes estes Termos e Condições de Uso, o usuário tem o direito de cancelar a conta, na forma dos itens 11 e 16 deste instrumento.

15. Cancelamento da conta do usuário

O usuário pode, a qualquer momento, requerer o cancelamento da sua conta cadastrada na GoBuddies, o que poderá ser feito mediante o envio à GoBuddies de e-mail para o endereço support@gobuddies.com, desde que utilizado o e-mail de cadastro do usuário que pretender a exclusão da sua conta.

A GoBuddies poderá cancelar a conta ou a plataforma, imotivadamente e a qualquer momento, mediante comunicação ao usuário com no mínimo trinta (30) dias de antecedência. A GoBuddies poderá, ainda, cancelar a conta imediatamente, nas seguintes hipóteses: (i) caso o usuário permaneça inativo por mais de um (1) ano consecutivo; (ii) caso o usuário viole quaisquer das disposição destes Termos e Condições de Uso ou da Política de Privacidade; (iii) caso verificados atos comissivos ou omissivos do usuário incompatíveis com o objeto e a finalidade da GoBuddies; (iv) em caso de falecimento do usuário, quando pessoa natural, ou de extinção ou inatividade da pessoa jurídica.

16. Disposições gerais

Optando-se por se cadastrar na GoBuddies, o usuário deve cumprir integralmente com estes Termos e Condições de Uso, bem como com a Política de Privacidade e eventuais outros acordos e contratos que o usuário aceitar e formalizar durante o uso da plataforma, os quais devem ser interpretados e aplicados sempre em conjunto.

Nos termos da Política de Privacidade, a GoBuddies tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança das informações do usuário. Porém, por mais que tomadas todas as providências técnicas adequadas para proteger as suas informações e dados, não podemos garantir a segurança plena dos seus dados e informações. Assim, a GoBuddies não assume e não assumirá qualquer responsabilidade por interceptações ou acessos não autorizados, ainda que por violação das medidas de segurança por terceiros como hackers ou crackers.

Caso sejam disponibilizados novos serviços pela GoBuddies, esta poderá instituir remuneração específica para cobrança do usuário, conforme valores, termos e condições que vierem a ser previamente informados, de acordo com a regulamentação aplicável. Da mesma forma, a GoBuddies se reserva o direito a interromper o fornecimento de determinado produto, aplicação, plataforma ou serviço, a qualquer tempo, mediante aviso prévio de trinta (30) dias.

Ao utilizar a GoBuddies o usuário confirma que:

• leu e compreendeu integralmente estes Termos e Condições de Uso, assim como ofereceu o seu inequívoco consentimento e aceite;
• leu e compreendeu a Política de Privacidade, assim como ofereceu o seu inequívoco consentimento e aceite.

O usuário reconhece e concorda que:

• este é um contrato eletrônico e que, ao clicar no campo “Li, compreendi e aceitei os termos e condições deste documento”, concorda, de forma irrevogável e irretratável, com todos os direitos e obrigações estabelecidos pela GoBuddies;
• toda e qualquer comunicação enviada pela GoBuddies integra e integrará estes Termos e Condições de Uso, inclusive eventuais contratos, acordos, regulamentos e normas relativos à plataforma, o seu funcionamento, preços e outras condições.

No decorrer da execução das nossas atividades, poderão ocorrer eventuais processos de operações societárias, bem como realização de parcerias comerciais e outros negócios similares, oportunidade em que a conta e as informações coletadas dos usuários poderão, sem qualquer comunicação ou autorização prévia, ser transferidas a terceiros. Neste caso, até eventual atualização ou modificação, estes Termos e Condições de Uso serão mantidos nos termos aqui previstos.

É vedado ao usuário ceder ou transferir, total ou parcialmente, o presente instrumento ou quaisquer direitos dele decorrentes sem o prévio consentimento e autorização da GoBuddies.

17. Foro competente

Eventuais medidas judiciais decorrentes destes Termos e Condições de Uso, da Política de Privacidade, de eventuais contratos, acordos, regulamentos e normas relativos à plataforma, bem como da utilização da GoBuddies deverão der propostas e resolvidas no tribunal competente que tenha jurisdição para tanto.

18. Como entrar em contato

Sempre que você entender necessário, inclusive para esclarecer dúvidas em relação a estes Termos e Condições de Uso, por favor entre em contato por meio de support@gobuddies.com ou pelo correio, no endereço da Rua Chile n.º 1.385, CJ. 02, Prado Velho, Curitiba (PR), 80215-184.